Política de Privacidade e Proteção de Dados da 35m9

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (exemplo: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone).
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (a 35m9 não coleta dados sensíveis).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário da 35m9).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a 35m9).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (nossos prestadores de serviço autorizados).
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Controlador e Encarregado de Dados

2.1. Controlador de Dados

A 35m9, operadora do site https://35m9.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

2.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a 35m9, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: [LGPD] seguido da sua solicitação
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, coletamos as seguintes informações fornecidas diretamente por você:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC)
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha criptografada
• Dados Financeiros: Informações de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, cartão de crédito - armazenados por processadores de pagamento certificados PCI-DSS, não diretamente por nós)
• Documentação KYC: Cópias de documentos de identidade oficial com foto, comprovante de residência, selfie de verificação
• Comunicações: Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma 35m9, coletamos automaticamente certas informações técnicas:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo (UDID), provedor de serviços móveis
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações, cliques e interações
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (para verificar se você está acessando do Brasil)
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores armazenados no seu dispositivo para lembrar preferências e melhorar a experiência (ver seção 8 para detalhes)

3.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você de terceiros autorizados:

• Serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processadores de pagamento (confirmação de transações)
• Provedores de jogos (para estatísticas de RTP e jogo justo)
• Bureaus de crédito (para verificação de identidade e prevenção de lavagem de dinheiro)

4. Finalidades do Tratamento

Coletamos e tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Execução do Contrato

• Criar, manter e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar depósitos, apostas e saques
• Fornecer acesso aos jogos e serviços de apostas esportivas
• Processar transações financeiras e reconciliar pagamentos
• Gerenciar bônus, promoções e programa de fidelidade VIP
• Fornecer suporte ao cliente e responder às suas solicitações

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificar sua identidade (KYC - Know Your Customer)
• Confirmar sua idade (prevenção de acesso de menores)
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT)
• Detectar e prevenir fraudes, abuso de bônus e atividades ilegais
• Cumprir requisitos fiscais e contábeis
• Responder a ordens judiciais, intimações e solicitações de autoridades competentes
• Manter registros de transações conforme exigido por lei

4.3. Interesses Legítimos da 35m9

• Melhorar e otimizar a plataforma e experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado (com dados anonimizados)
• Personalizar conteúdo e ofertas baseadas em suas preferências
• Proteger a segurança da plataforma contra ataques cibernéticos
• Detectar padrões de jogo problemático e promover jogo responsável
• Prevenir apostas de arbitragem e colusão entre jogadores
• Auditar compliance interno e manter governança de dados

4.4. Consentimento (quando aplicável)

• Enviar comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais (você pode revogar o consentimento a qualquer momento)
• Coletar dados opcionais para pesquisas de satisfação
• Utilizar cookies não essenciais para análise e personalização (você pode gerenciar preferências de cookies)

5. Base Legal para Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. As bases legais que fundamentam nosso tratamento de dados são:

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Quando Compartilhamos Seus Dados

A 35m9 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas e necessárias:

6.2. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação da plataforma, sempre sob contratos rigorosos de confidencialidade e proteção de dados (DPA - Data Processing Agreements):

• Processadores de Pagamento: Pix, bancos, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito (para processar depósitos e saques)
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, etc. (fornecimento de jogos de cassino e apostas)
• Serviços de Verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Hospedagem e Infraestrutura: Servidores em nuvem, CDN (Content Delivery Network), bancos de dados seguros
• Ferramentas de Comunicação: Serviços de e-mail, SMS, WhatsApp Business API, sistemas de chat ao vivo
• Análise e Segurança: Ferramentas de análise de dados (anonimizados), sistemas de detecção de fraude, firewalls e monitoramento de segurança

6.3. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei ou ordem judicial válida, incluindo:

• Atendimento a intimações, mandados judiciais ou requisições de autoridades competentes
• Cooperação com investigações de lavagem de dinheiro, fraude ou crimes financeiros
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias perante autoridades brasileiras
• Proteção de direitos legais da 35m9 em processos judiciais

6.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo a 35m9, seus dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, sempre com garantias de continuidade da proteção de privacidade.

6.5. Com Seu Consentimento

Além das hipóteses acima, podemos compartilhar seus dados com terceiros somente mediante seu consentimento explícito e específico para a finalidade informada.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Medidas de Segurança Técnicas

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de última geração
• Hashing de Senhas: Senhas são armazenadas com hash criptográfico irreversível (bcrypt, Argon2), nunca em texto puro
• Firewalls e WAF: Proteção de rede com firewalls avançados e Web Application Firewall (WAF)
• Controle de Acesso: Acesso a dados pessoais restrito apenas a funcionários autorizados com necessidade operacional, mediante autenticação multifator
• Monitoramento 24/7: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de segurança
• Backups Seguros: Backups regulares criptografados armazenados em locais geograficamente distribuídos
• Auditoria de Logs: Registro de todas as ações de acesso e modificação de dados para rastreabilidade

7.2. Medidas de Segurança Organizacionais

• Treinamento obrigatório de funcionários em proteção de dados e LGPD
• Políticas internas rigorosas de privacidade e segurança da informação
• Contratos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e prestadores de serviço
• Processo de resposta a incidentes de segurança (Incident Response Plan)
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança regulares por empresas especializadas
• Certificações de segurança ISO 27001 (em implementação)

7.3. Localização dos Servidores

Nossos dados são armazenados em servidores seguros localizados em data centers certificados com redundância geográfica. Alguns dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil, sempre com garantias contratuais adequadas de proteção (ver seção 11).

7.4. Notificação de Incidentes

Embora utilizemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita a 35m9. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, processamento de transações). Estes não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros). Ajudam-nos a melhorar a performance. Exemplos: Google Analytics (com IP anonimizado).
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e preferências (idioma, moeda, configurações de conta, histórico de jogos favoritos). Melhoram a personalização da experiência.
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas. Usados somente com seu consentimento explícito. Você pode desativá-los nas configurações de cookies.

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Lembre-se que desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para cookies de marketing e análise, você pode revogar o consentimento através do banner de cookies no rodapé do site.

8.4. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar:

• Web Beacons (Pixels): Imagens transparentes que nos ajudam a entender se você abriu um e-mail ou clicou em um link
• Local Storage: Armazenamento local no navegador para dados de sessão e preferências
• Device Fingerprinting: Técnica de identificação de dispositivo baseada em características técnicas (para prevenção de fraudes e segurança)

9. Seus Direitos LGPD

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você os seguintes direitos fundamentais (Art. 18):

9.1. Direito de Confirmação e Acesso (Incisos I e II)

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você, incluindo finalidades de tratamento, categorias de dados, destinatários e período de armazenamento.

9.2. Direito de Correção (Inciso III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Dados de perfil (e-mail, telefone, endereço) podem ser atualizados diretamente na área de conta. Alterações de nome ou CPF requerem verificação documental.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Inciso IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (KYC, histórico de transações) serão retidos pelo período legal obrigatório mesmo após solicitação de exclusão.

9.4. Direito de Portabilidade (Inciso V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável (CSV, JSON).

9.5. Direito de Eliminação (Inciso VI)

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de retenção legal obrigatória.

9.6. Direito à Informação (Inciso VII)

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

9.7. Direito de Informação sobre Não Consentimento (Inciso VIII)

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (que pode resultar na impossibilidade de usar certos serviços).

9.8. Direito de Revogação do Consentimento (Inciso IX)

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação. Você pode cancelar o recebimento de e-mails de marketing clicando no link "Descadastrar" em qualquer e-mail promocional.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: [LGPD] Exercício de Direito - [especifique o direito]
• Informações necessárias: Nome completo, CPF, e-mail cadastrado, descrição detalhada da solicitação
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis (podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa)

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança.

10. Proteção de Menores de Idade

A 35m9 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da plataforma é estritamente proibido para menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para deletar tais informações e encerrar a conta.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à 35m9, entre em contato imediatamente através de [email protected] para providenciarmos a remoção.

Recomendamos fortemente que pais e responsáveis utilizem softwares de controle parental para bloquear o acesso de menores a sites de apostas e jogos de azar.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, serviços de hospedagem, ferramentas de análise) estão localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferência internacional de dados pessoais, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado conforme LGPD (Art. 33)
• OU implementamos salvaguardas contratuais apropriadas (Cláusulas Contratuais Padrão, Binding Corporate Rules)
• OU obtemos seu consentimento específico para a transferência internacional

Transferências internacionais são realizadas exclusivamente com empresas que aderem a padrões internacionais de proteção de dados (GDPR-compliant, Privacy Shield, ISO 27001) e mediante contratos de proteção de dados (Data Processing Agreements).

12. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis e de relatórios.

12.1. Períodos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: Enquanto a conta estiver ativa e durante o período de inatividade (até 24 meses)
• Dados Financeiros e Transacionais: 5 anos após a última transação (conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro - Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central)
• Documentos KYC: 5 anos após encerramento de conta (requisito regulatório AML/CFT)
• Registros de Comunicação com Suporte: 3 anos (para defesa de direitos em processos judiciais)
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade (o que ocorrer primeiro)
• Logs de Segurança e Auditoria: 6 meses a 1 ano (conforme política de segurança)
• Dados Anonimizados: Indefinidamente (pois não identificam mais indivíduos)

12.2. Exclusão Após o Período de Retenção

Ao final do período de retenção aplicável e quando não houver mais base legal para processamento, seus dados serão permanentemente deletados ou anonimizados de forma irreversível.

13. Alterações desta Política

A 35m9 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou outros fatores operacionais.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado na sua conta
• Notificação destacada no site ao fazer login
• Pop-up ou banner informativo na página inicial

A data da "Última Atualização" no topo desta página será sempre atualizada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças.

14. Contato e Exercício de Direitos

14.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos LGPD:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: [LGPD] seguido da sua solicitação
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

14.2. Suporte Geral

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, acesse nossos canais de suporte:

• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (24/7)
• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível no site 24 horas por dia

14.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD:

• Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br
• Ouvidoria ANPD: Através do portal gov.br

14.4. Resolução de Disputas

Encorajamos você a nos contatar diretamente primeiro para resolvermos qualquer preocupação sobre privacidade. Estamos comprometidos em resolver disputas de forma justa e rápida, em conformidade com a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.